Termos de Uso

1. Aceite e partes

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do Direto (direto.guebly.com.br), aplicativo de acompanhamento de alimentação, treino e evolução física, com assistente de inteligência artificial. Ao criar uma conta, clicar em aceitar ou usar o serviço, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. O aceite eletrônico é válido como manifestação de vontade (art. 107 do Código Civil).

O serviço é oferecido por GUEBLY LTDA, CNPJ 63.316.501/0001-00, sede na Rua Antero Figueiredo Filho, 166, Jardim São Luís, São Paulo/SP, CEP 05812-020. Se você usa o serviço em nome de uma empresa, declara ter poderes para representá-la e vincular a empresa a estes Termos.

2. O que é o serviço

O Direto permite registrar refeições, treinos e suplementos, acompanhar progresso corporal e metas, receber planos e orientações de um assistente de IA e notificações de consistência. Os planos e preços estão na página de planos e nas lojas de aplicativos.

O Direto e o assistente de IA oferecem informação geral e apoio de organização. Não são serviço de saúde, não fazem diagnóstico, prescrição médica ou nutricional e não substituem médico, nutricionista ou educador físico. Procure um profissional antes de mudar dieta ou treino, especialmente se tiver doença, lesão, gestação ou uso de medicamentos. A IA pode errar.

3. Cadastro, conta e acessos

• Informe dados verdadeiros, completos e atualizados; dados falsos podem levar à suspensão da conta.
• Você é responsável por manter a senha em sigilo e por tudo que for feito na sua conta. Avise-nos sem demora em caso de acesso indevido.
• Cada pessoa deve ter o próprio acesso. É proibido compartilhar credenciais ou ceder a conta sem aviso à Guebly.
• Quando você convida outras pessoas para a conta, responde pelos atos delas e por garantir que também cumpram estes Termos.

4. Planos, teste e cobrança

As assinaturas (por exemplo Plus, Pro e Anual) são cobradas de forma recorrente. Na web, o pagamento é processado pela Guebly Pay; nos aplicativos iOS e Android, a compra é feita pela App Store ou pelo Google Play, que cobram e tratam o reembolso conforme as regras próprias.

O preço, a periodicidade e a renovação automática são mostrados antes da confirmação. Reajustes são avisados com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

5. Cancelamento e direito de arrependimento

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias a contar da assinatura ou do recebimento do serviço, sem precisar justificar, e receber de volta os valores pagos, corrigidos (art. 49 do CDC). Peça pelo app ou por gabriel@guebly.com.br.

Depois desse prazo, você pode cancelar a renovação a qualquer momento, sem multa; o acesso continua até o fim do ciclo pago. Assinaturas feitas pela App Store ou Google Play seguem as regras de cancelamento e reembolso da loja.

6. Uso aceitável

Ao usar o serviço, você se compromete a não:

• Usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros (inclusive direitos de personalidade, propriedade intelectual e proteção de dados).
• Tentar acessar contas, dados ou sistemas que não são seus, ou contornar limites, autenticação ou travas de segurança.
• Fazer engenharia reversa, copiar, sublicenciar ou revender o serviço sem autorização escrita (Lei nº 9.609/1998).
• Sobrecarregar a infraestrutura de forma deliberada (ataques, scraping em massa, abuso de API).
• Enviar conteúdo que contenha vírus, código malicioso ou material ilegal.
• Informar dados de terceiros sem autorização.
• Usar as orientações da IA como substituto de atendimento médico.

O descumprimento pode levar à suspensão imediata, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal.

7. Idade mínima

O Direto é para pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Ao criar a conta, você declara ter essa idade. Se identificarmos conta de menor, podemos suspendê-la e eliminar os dados.

8. Conexões com apps e dispositivos de terceiros

Você pode conectar serviços de terceiros (por exemplo, contas de saúde e atividade) quando o recurso estiver disponível. Cada conexão depende dos termos desse terceiro e da sua autorização, que pode ser revogada a qualquer momento.

9. Dados pessoais

Para os seus dados de saúde e hábitos (peso, medidas, alimentação, treinos, fotos de refeição e de progresso), a Guebly é a controladora e os trata com o seu consentimento específico e destacado (art. 11, I, da LGPD), descrito na Política de Privacidade.

O tratamento de dados pessoais pela Guebly segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

10. Propriedade intelectual

O software, a marca Direto, o design e a documentação pertencem à Guebly e são protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998. Estes Termos concedem a você apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso do serviço enquanto o contrato estiver ativo.

O conteúdo e os dados que você insere continuam sendo seus. Você autoriza a Guebly a armazená-los e processá-los somente para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele pode sofrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (provedores de nuvem, operadoras, Meta, instituições de pagamento) ou caso fortuito e força maior. Não prometemos operação ininterrupta.

Na máxima extensão permitida em lei, a Guebly não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou perdas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, nem por atos de terceiros, e sua responsabilidade total em relações entre empresas fica limitada ao valor pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao fato.

Nas relações de consumo, nada nestes Termos exclui ou reduz direitos que o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) garante, e cláusulas que o contrariem não se aplicam.

12. Segurança e incidentes

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança compatíveis com o risco (criptografia em trânsito, controle de acesso, cópias de segurança e registros de auditoria). Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos termos do art. 48 da LGPD.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, inadimplência após aviso, ordem legal ou descontinuação do serviço, com aviso prévio de 30 (trinta) dias quando a causa não for infração sua.

Depois do encerramento, você pode pedir a exportação dos seus dados em até 30 (trinta) dias; passado esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo guarda exigida em lei (ver Política de Privacidade).

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou na lei. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no painel com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Se não concordar, você pode cancelar sem custo antes da vigência; o uso continuado após a vigência significa concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Nas relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor (art. 101, I, do CDC). Para as demais relações, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP.

Antes de qualquer ação, as partes se comprometem a tentar resolver a controvérsia de boa-fé pelo canal de contato abaixo.

16. Contato

Dúvidas, solicitações e reclamações: gabriel@guebly.com.br. GUEBLY LTDA, CNPJ 63.316.501/0001-00.